Política de Privacidade
1. Quem somos
A Vigest oferece serviços de orientação e abertura de MEI. Nosso objetivo é tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
- Nome completo
- Endereço
- Telefone / WhatsApp
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, dados de navegação e cookies quando aplicável
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para: prestação do serviço de abertura/regularização do MEI, comunicação com o titular, emissão de documentos, faturamento, suporte ao cliente, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
4. Base legal
Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento do titular e legítimo interesse para fins de segurança e melhora dos nossos serviços, conforme aplicável.
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar informações com provedores necessários à prestação do serviço: plataformas de pagamento, serviços de hospedagem, emissão e envio de documentos e parceiros técnicos. Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger os dados.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Mantemos políticas de controle de acesso e backups regulares.
7. Retenção
Guardamos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, observadas as exigências legais. Quando aplicável, dados pessoais serão eliminados ou anonimizados ao término do período legal de retenção.
8. Direitos dos titulares
Você tem direito de solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais abaixo. Responderemos conforme a LGPD.
- E-mail de contato: atendimento@viagest.com
9. Exclusão de dados
Solicitações de exclusão serão atendidas após verificação de identidade. Quando possível e legalmente permitido, removeremos os dados no prazo de até 15 dias úteis, ressalvadas obrigações legais de retenção.
10. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço e cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies pelo navegador; entretanto, cookies essenciais podem ser necessários ao uso do serviço.
11. Transferências internacionais
Quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, serviços em nuvem), garantimos que o provedor adote padrões adequados de proteção e que exista base legal para a transferência.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. Atualizações significativas serão informadas por e-mail ou aviso no site.